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Governação das terras públicas na Etiópia

Governação das terras públicas na Etiópia

Paperback

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ISBN10: 620814017X
ISBN13: 9786208140175
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Sep 29 2024
Pages: 64
Weight: 0.23
Height: 0.15 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A gestão dos terrenos públicos urbanos foi dificultada pela falta de políticas claras, de instituições fortes, de transparência, de participação pública e pela incapacidade de controlar adequadamente o planeamento da utilização dos terrenos. Os critérios para a propriedade de terrenos públicos não foram claramente definidos e atribuídos ao nível correto de governo. Como resultado, a gestão do solo público urbano nas áreas de estudo ainda sofre de uma falta de recolha adequada, escassez e inacessibilidade de dados. Além disso, não houve transferência mínima de terras adquiridas para interesses privados, e a expropriação não foi apenas para um fim público, mas também para a satisfação dos interesses de indivíduos poderosos. O alcance e os limites do fim público são desconhecidos e o poder de expropriação atribuído ao Estado é mais amplo e gera insegurança na propriedade.

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