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Quando o Estado Provoca o Crime: Limites da Investigação Disfarçada no Direito Penal

Quando o Estado Provoca o Crime: Limites da Investigação Disfarçada no Direito Penal

Kologeski, André

Paperback

Series: Manual Estratégico Do Direito, Book 1

General Law

ISBN13: 9798195499648
Publisher: Independently Published
Published: May 4 2026
Pages: 116
Weight: 0.33
Height: 0.29 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Até onde pode ir o Estado para combater o crime? Esta obra investiga uma das questões mais controversas do direito penal contemporâneo: os limites da investigação disfarçada e a tênue fronteira entre a repressão legítima e a provocação estatal ao delito. Com rigor acadêmico e análise crítica da jurisprudência brasileira e internacional, André Kologeski examina a atuação de agentes infiltrados, o flagrante preparado, o induzimento ao crime e as implicações da Lei 12.850/2013 e do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). A obra confronta a Súmula 145 do STF com casos emblemáticos como a Operação Lava Jato, Fast and Furious e as práticas do FBI americano, revelando como a linha entre investigar e instigar é frequentemente ultrapassada. Destinada a operadores do direito, acadêmicos, estudantes e profissionais de segurança pública, esta obra oferece ferramentas dogmáticas para distinguir a investigação legítima da armadilha estatal, propondo reformas legislativas e mecanismos de controle para um sistema de justiça criminal que respeite os direitos fundamentais sem abdicar da eficiência persecutória.

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