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Direitos na Delegacia: Flagrante, Defesa e Audiência de Custódia no Brasil
Paperback
Series: Série 24a
General LawGeneral Political Science
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ISBN13: 9798170284870
Publisher: Independently Published
Published: Aug 27 2026
Pages: 332
Weight: 0.98
Height: 0.69 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Publisher: Independently Published
Published: Aug 27 2026
Pages: 332
Weight: 0.98
Height: 0.69 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Uma abordagem policial, uma prisão em flagrante ou uma audiência de custódia podem colocar qualquer pessoa diante de decisões rápidas e de procedimentos difÃceis de compreender. Nesses momentos, conhecer os direitos fundamentais é importante - mas saber seus limites, as etapas do procedimento e o momento correto de procurar assistência profissional é ainda mais importante.
Em Direitos na Delegacia, André Kologeski apresenta um manual educativo sobre as garantias constitucionais e os procedimentos iniciais do sistema de justiça criminal brasileiro. A obra explica, em linguagem acessÃvel, o que é a prisão em flagrante, quais são suas modalidades, como funcionam a chegada à delegacia, o auto de prisão, a nota de culpa, o interrogatório, o direito ao silêncio, a assistência de advogado ou defensor público e a audiência de custódia.
O livro também aborda busca pessoal, identificação, uso da força, apreensão de objetos, cadeia documental, exame de corpo de delito, alegações de tortura ou maus-tratos, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão preventiva. Em vez de oferecer respostas automáticas, mostra a diferença entre uma regra legal, uma prática institucional e uma interpretação que depende do caso concreto.
Com base na Constituição Federal, no Código de Processo Penal, na Resolução n 213 do Conselho Nacional de Justiça, na Lei de Abuso de Autoridade, na Lei Maria da Penha e em documentos oficiais sobre a atuação da Defensoria Pública e a prevenção à tortura, este manual ajuda o leitor a compreender o caminho entre a prisão, a delegacia e o controle judicial.
A obra não promete soltura, não substitui advogado ou defensor público e não incentiva confronto, fuga, mentira, destruição de provas ou resistência fÃsica. Seu objetivo é oferecer conhecimento para que a pessoa compreenda o que está acontecendo, preserve sua integridade e busque ajuda institucional qualificada.
Uma leitura essencial para cidadãos, familiares, estudantes, profissionais do Direito, defensores de direitos humanos e todos que desejam compreender como as garantias fundamentais devem funcionar na prática brasileira.
O livro também aborda busca pessoal, identificação, uso da força, apreensão de objetos, cadeia documental, exame de corpo de delito, alegações de tortura ou maus-tratos, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão preventiva. Em vez de oferecer respostas automáticas, mostra a diferença entre uma regra legal, uma prática institucional e uma interpretação que depende do caso concreto.
Com base na Constituição Federal, no Código de Processo Penal, na Resolução n 213 do Conselho Nacional de Justiça, na Lei de Abuso de Autoridade, na Lei Maria da Penha e em documentos oficiais sobre a atuação da Defensoria Pública e a prevenção à tortura, este manual ajuda o leitor a compreender o caminho entre a prisão, a delegacia e o controle judicial.
A obra não promete soltura, não substitui advogado ou defensor público e não incentiva confronto, fuga, mentira, destruição de provas ou resistência fÃsica. Seu objetivo é oferecer conhecimento para que a pessoa compreenda o que está acontecendo, preserve sua integridade e busque ajuda institucional qualificada.
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