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Feminicídio e a Competência Jurisdicional: Uma Análise Crítica sobre a Violência de Gênero e o Julgamento Militar

Feminicídio e a Competência Jurisdicional: Uma Análise Crítica sobre a Violência de Gênero e o Julgamento Militar

Kologeski, André

Paperback

General LawGeneral Political Science

ISBN13: 9798252014432
Publisher: Independently Published
Published: Mar 14 2026
Pages: 98
Weight: 0.31
Height: 0.20 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese

A violência de gênero é uma das mazelas mais profundas da nossa sociedade, e o feminicídio representa o ápice dessa violência estrutural. Mas o que acontece quando o autor desse crime é um agente de segurança pública? A Justiça Militar deve ser responsável por julgar um crime cuja motivação é estritamente ligada às relações de gênero? Nesta obra fundamental, o autor Andre Kologeski analisa criticamente a transferência de competência para a Justiça Militar em casos de feminicídio praticados por militares. Baseado em profunda pesquisa jurídica e social, o livro defende que a natureza do crime - um homem matando uma mulher - deve prevalecer sobre a condição profissional do autor. A farda não pode servir como um escudo para deslocar a competência de um crime passional. A mudança de jurisdição, nestes casos, não apenas viola o princípio do juiz natural, mas também pode gerar um sentimento de corporativismo e impunidade. Um debate essencial para estudantes de direito, profissionais da área jurídica e todos aqueles comprometidos com a justiça e a defesa dos direitos das mulheres.

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