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Proteção de dados pessoais no Senegal

Proteção de dados pessoais no Senegal

Paperback

Technology & Engineering

ISBN10: 6209903657
ISBN13: 9786209903656
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Apr 23 2026
Pages: 76
Weight: 0.25
Height: 0.18 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Este livro faz uma análise aprofundada do quadro jurídico da proteção dos dados pessoais no Senegal, com base na lei em vigor e no papel central da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais (CDP). Destaca os princípios fundamentais que regem a recolha, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais, bem como as obrigações impostas aos intervenientes públicos e privados. Examino as questões práticas envolvidas na aplicação efectiva da lei, incluindo a falta de sensibilização, as limitações institucionais e os desafios colocados pela transformação digital acelerada.O livro aborda igualmente as questões da soberania digital, das transferências internacionais de dados e da responsabilidade das plataformas digitais que operam no Senegal. Ao combinar a análise jurídica com as realidades locais, destaca a importância da proteção de dados pessoais como instrumento para garantir os direitos fundamentais, reforçar a confiança digital e consolidar a governação digital num contexto de crescente desenvolvimento tecnológico.

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