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Processo penal internacional: tribunais e tribunais

Processo penal internacional: tribunais e tribunais

Paperback

Business General

ISBN10: 6209226663
ISBN13: 9786209226663
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Nov 6 2025
Pages: 92
Weight: 0.30
Height: 0.22 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Todo crime deve ser punido, como observou Horácio, sulpam poena premit comes, ou seja, a punição segue o crime. Hoje, o princípio do talião não se aplica e a questão permanece na definição de uma punição justa, que só pode ser aplicada pelos tribunais. O tribunal é sempre o garante de uma punição justa para as pessoas que cometem crimes no âmbito do direito nacional e internacional. O século passado foi marcado por guerras sangrentas, ilegalidade e atos desumanos. Por isso, a comunidade internacional começou a pensar na criação de órgãos especiais que pudessem responsabilizar criminalmente pessoas físicas no âmbito internacional.

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