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O mar sem direitos

O mar sem direitos

Bekale Ambila, Ange Loyd Yourick

Paperback

Business General

ISBN10: 6209923933
ISBN13: 9786209923937
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Apr 21 2026
Pages: 188
Weight: 0.57
Height: 0.43 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
África tem 38 000 km de costa, 38 Estados costeiros e 90% do seu comércio externo é efectuado por via marítima - mas o seu direito marítimo continua fragmentado, obsoleto e de inspiração colonial. Este livro, dividido em seis partes e 32 capítulos, baseia-se numa constatação paradoxal: um potencial marítimo excecional (recursos haliêuticos, hidrocarbonetos offshore, portos estratégicos) continua a ser desperdiçado em grande escala devido à falta de um quadro regulamentar soberano. A pesca ilegal custa entre 10 e 12 mil milhões de dólares por ano; a pirataria no Golfo da Guiné desvia investimentos; os litígios marítimos são resolvidos em Londres, Paris ou Hamburgo. O autor propõe uma revisão decolonial do direito marítimo africano: uma avaliação crítica das convenções internacionais (UNCLOS, SOLAS, MARPOL, MLC 2006), uma harmonização regional, a criação de centros de arbitragem africanos e a integração de três frentes emergentes: as alterações climáticas, que ameaçam os portos costeiros, a revolução digital marítima, com as suas lacunas jurídicas, e a governação da economia azul. O livro pretende ser um manual de referência, um guia para a reforma e um apelo à soberania marítima africana.

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