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Empoderamento das mulheres através do Programa Nacional de Garantia de Emprego Rural

Empoderamento das mulheres através do Programa Nacional de Garantia de Emprego Rural

Venu, Arangi

Paperback

Business General

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ISBN10: 6630383850
ISBN13: 9786630383850
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Pages: 60
Weight: 0.21
Height: 0.14 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural (NREGA) é uma das legislações mais progressistas promulgadas na Índia desde a independência. Trata-se de uma experiência ousada e única na promoção do emprego rural na Índia e, na verdade, em todo o mundo. Além disso, é a primeira manifestação do direito ao trabalho enquanto direito legal exigível. Num país onde o trabalho é o único bem económico para milhões de pessoas, o emprego remunerado é um pré-requisito para a concretização de outros direitos básicos - o direito à vida, o direito à alimentação e o direito à educação. A NREGA também promete muito do ponto de vista do empoderamento das mulheres. De forma particularmente ousada, num meio rural marcado por desigualdades gritantes entre homens e mulheres. Tanto no que diz respeito à oportunidade de emprego remunerado proporcionada como aos níveis salariais - a NREGA representa uma ação em ambos os aspetos. A lei estipula que o salário será igual para homens e mulheres. Compromete-se também a garantir que pelo menos 33% dos trabalhadores sejam mulheres. Ao gerar emprego para as mulheres com salários justos na aldeia, a NREGA pode desempenhar um papel substancial no empoderamento económico das mulheres e na criação das bases para uma maior independência e autoestima.

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