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Acidentes de trânsito

Acidentes de trânsito

Paperback

Business General

ISBN10: 6209762336
ISBN13: 9786209762338
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Mar 23 2026
Pages: 96
Weight: 0.31
Height: 0.23 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Os avanços técnicos alcançados nos últimos tempos estiveram na base de várias reformas em diferentes áreas da vida. É o caso do setor dos transportes terrestres, onde se assistiu a um aumento do parque automóvel, o que acompanha o aumento dos acidentes nas nossas estradas. Assim, cada Estado dotou-se de legislação específica em matéria de acidentes de trânsito, tornando obrigatório o seguro automóvel para tentar indemnizar as vítimas. Nos países francófonos de África, a entrada em vigor do Tratado CIMA levou a uma reforma, integrando o mercado de seguros desses Estados e instituindo um código único de seguros. O referido código institui um regime favorável às vítimas de acidentes de trânsito. Os dois regimes jurídicos diferem no que diz respeito aos critérios de qualificação de um acidente de trânsito e aos mecanismos de indemnização das vítimas. Constatámos que dois critérios caracterizam o acidente de viação. O critério objetivo, relacionado com a imputação do acidente de viação ao veículo, e o critério subjetivo, relacionado com os beneficiários da indemnização.

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