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Quem Pode Gastar?: Orçamento, emendas, organizações sociais e a arquitetura do dispêndio público
Paperback
Series: Quem Pode? - Uma Coleção Sobre as Formas, OS Agentes E OS Limites Do Poder.
Investing & FinanceGeneral Political Science
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ISBN13: 9798194205783
Publisher: Independently Published
Published: Aug 22 2026
Pages: 250
Weight: 0.75
Height: 0.53 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Publisher: Independently Published
Published: Aug 22 2026
Pages: 250
Weight: 0.75
Height: 0.53 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Todo poder governa gastando - e quem decide o destino do dinheiro decide, em larga medida, o que o Estado é. No mesmo portal de transparência, duas telas convivem: a do pagamento ao centavo - data, credor, nota fiscal, em segundos - e, três cliques acima, a da programação bilionária sem um único campo que diga quem pediu aquela despesa e por que critério ela venceu todas as outras. O paÃs que rastreia o centavo como poucos no mundo não registra o padrinho do bilhão. Quem confere?
Cruzando teoria polÃtica, história dos orçamentos e dezenas de estudos cientÃficos de ponta - dos multiplicadores medidos nas transferências municipais brasileiras à maldição polÃtica dos royalties, das auditorias sorteadas que viraram referência mundial ao vazamento que a simples publicação em jornal derrubou em Uganda -, Renato Almeida de Moraes constrói uma resposta exigente: o que separa a despesa que serve da despesa que captura não é o objeto, nem a virtude do gestor - é a arquitetura: a autorização com autor, o critério público, o rastro contÃnuo do voto à entrega, as contas processadas. E dois corolários cortam como navalha: despesa sem critério público é loteamento; pagamento sem rastro tem estrutura de mesada - não por presunção de desvio, mas porque o desenho impede qualquer terceiro de distinguir a finalidade pública da conveniência privada.
O livro percorre a genealogia dos orçamentos - da apropriação parlamentar inglesa de 1689 ao vaivém dos earmarks americanos -, a barganha da governabilidade por dotação e suas duas degenerações, as cinco arquiteturas que dominam o presente e o placar empÃrico do que o dinheiro causa quando chega e do que a captura custa quando desvia. E entrega os dossiês que faltavam na estante brasileira: a anatomia documental do orçamento sem autor - a rubrica do relator-geral, a transferência especial sem finalidade, o julgamento que declarou o anonimato inconstitucional e a migração de formas que se seguiu -; o capÃtulo dos ilÃcitos do gasto - do peculato aos crimes contra as finanças públicas - e a explicação de por que um arsenal tão extenso dispara tão pouco; e um capÃtulo inteiro dedicado à s organizações sociais - o Estado por procuração: a defesa mais forte do modelo, seus pontos cegos documentados e a bateria que separa a parceria séria da mesada com CNPJ.
O capÃtulo dedicado ao Brasil - 40 páginas - formula o Padrão da Inversão do Dispêndio: oito margens onde o autor não se registra, a finalidade não se declara e a avaliação não se faz, convivendo com ilhas de classe mundial que provam que a escolha sempre existiu. E fecha com uma agenda de seis peças com minutas redigidas - identificação obrigatória do autor, plano de finalidade, painel da entrega, cronologia das liberações, relógio das renúncias, cadastro da delegação - que não exige emenda constitucional, órgão novo nem despesa relevante: exige que quem decide o destino do dinheiro de todos escreva por quê.
Ao final, o leitor sai armado com o protocolo das cinco perguntas do gasto - quem pediu? quem autorizou? por que critério? por onde correu? o que foi entregue, e quem responde? - aplicável, na mesma tarde, a qualquer despesa pública. Para leitores de direito, economia, ciência polÃtica e administração pública - e para todo cidadão que já viu um anúncio de investimento bilionário e perguntou: de quem foi essa ideia?
O livro percorre a genealogia dos orçamentos - da apropriação parlamentar inglesa de 1689 ao vaivém dos earmarks americanos -, a barganha da governabilidade por dotação e suas duas degenerações, as cinco arquiteturas que dominam o presente e o placar empÃrico do que o dinheiro causa quando chega e do que a captura custa quando desvia. E entrega os dossiês que faltavam na estante brasileira: a anatomia documental do orçamento sem autor - a rubrica do relator-geral, a transferência especial sem finalidade, o julgamento que declarou o anonimato inconstitucional e a migração de formas que se seguiu -; o capÃtulo dos ilÃcitos do gasto - do peculato aos crimes contra as finanças públicas - e a explicação de por que um arsenal tão extenso dispara tão pouco; e um capÃtulo inteiro dedicado à s organizações sociais - o Estado por procuração: a defesa mais forte do modelo, seus pontos cegos documentados e a bateria que separa a parceria séria da mesada com CNPJ.
O capÃtulo dedicado ao Brasil - 40 páginas - formula o Padrão da Inversão do Dispêndio: oito margens onde o autor não se registra, a finalidade não se declara e a avaliação não se faz, convivendo com ilhas de classe mundial que provam que a escolha sempre existiu. E fecha com uma agenda de seis peças com minutas redigidas - identificação obrigatória do autor, plano de finalidade, painel da entrega, cronologia das liberações, relógio das renúncias, cadastro da delegação - que não exige emenda constitucional, órgão novo nem despesa relevante: exige que quem decide o destino do dinheiro de todos escreva por quê.
Ao final, o leitor sai armado com o protocolo das cinco perguntas do gasto - quem pediu? quem autorizou? por que critério? por onde correu? o que foi entregue, e quem responde? - aplicável, na mesma tarde, a qualquer despesa pública. Para leitores de direito, economia, ciência polÃtica e administração pública - e para todo cidadão que já viu um anúncio de investimento bilionário e perguntou: de quem foi essa ideia?
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