Open Daily: 10am - 10pm | Alley door pickup 10am - 7pm 3038 Hennepin Ave Minneapolis, MN
612-822-4611

  • Open Daily: 10am - 10pm
    Alley-side Pickup: 10am - 7pm

    3038 Hennepin Ave Minneapolis, MN
    612-822-4611

Open Daily: 10am - 10pm | Alley-side Pickup: 10am - 7pm
3038 Hennepin Ave Minneapolis, MN
612-822-4611
Morte Civil Para Sempre: A duração do processo como privação de status no direito brasileiro

Morte Civil Para Sempre: A duração do processo como privação de status no direito brasileiro

Almeida de Moraes, Renato

Paperback

PhilosophyMedical Reference

ISBN13: 9798172755576
Publisher: Independently Published
Published: Sep 8 2026
Pages: 144
Weight: 0.44
Height: 0.31 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A doutrina civilista brasileira encerra o assunto com uma frase que nunca é examinada: a morte civil não existe entre nós. Este livro recusa a frase.Sustenta que o instituto não foi abolido, mas desconstitucionalizado - migrou da sentença para o tempo do processo, onde opera sem título executivo, sem trânsito em julgado, sem prazo e sem ato que possa ser impugnado.Percorrendo o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal artigo por artigo, a obra demonstra como a pendência pública relativa à idoneidade de uma pessoa produz, por duração, aquilo que a morte civil produzia por decreto: a exclusão do acesso a posições jurídicas em razão de uma condição pessoal, sem juízo individualizado sobre a conduta. Editais exigem certidão de distribuição, e não de condenação. Agências de fomento impedem o acesso enquanto perdurar a irregularidade. Bases privadas replicam a existência do processo e não replicam o seu desfecho.O efeito não é obra de ninguém. Nasce do funcionamento correto de garantias que ninguém deveria suprimir - e é justamente por resultar de decisões individualmente irrepreensíveis que escapa a todo controle. Os remédios existentes atacam atos; o dano provém de um estado.Da distinção entre dano de ato e dano de estado resulta o achado mais nítido do livro: o ordenamento brasileiro oferece três vias de restauração a quem foi condenado - reabilitação, revisão criminal, graça - e nenhuma a quem atravessou o processo e não foi condenado.Obra de dogmática processual construída em diálogo com a literatura internacional sobre consequências colaterais da condenação (Chin, Pinard, Love, Jacobs), com a sociologia jurídica da assimetria entre litigantes (Galanter, Feeley) e com a jurisprudência europeia e interamericana sobre prazo razoável - à qual o Estado brasileiro já se submeteu nos casos Ximenes Lopes e Garibaldi.Dez capítulos, 185 páginas, 87 referências verificadas, vinte figuras analíticas e vinte tabelas. Concede as objeções que procedem, nomeia os débitos que ficaram por saldar e enuncia as condições exatas em que a própria tese pode ser refutada.Para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, pesquisadores de direito processual e de teoria do Estado, e para quem se interessa pelo que o tempo faz com as pessoas que atravessam o sistema de justiça.

Also from

Almeida de Moraes, Renato

View All

Also in

Philosophy

View All