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Protecção Da Vida Familiar E DOS Direitos Da Criança No Sistema Europeu

Protecção Da Vida Familiar E DOS Direitos Da Criança No Sistema Europeu

Rodríguez Rodríguez, Francisco Miguel

Paperback

General Political Science

ISBN10: 6630008782
ISBN13: 9786630008784
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: May 25 2026
Pages: 64
Weight: 0.22
Height: 0.15 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Este estudo analisa a evolução jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) sobre a proteção da vida familiar e dos direitos da criança entre 2020 e 2025, avaliando o seu impacto no sistema jurídico espanhol. Utilizando uma metodologia mista que combina a análise documental de 247 acórdãos do TEDH, a revisão sistemática da doutrina actualizada e entrevistas semi-estruturadas a 45 profissionais do direito da família, são identificadas seis áreas críticas: o direito da criança a ser ouvida, o rapto internacional de crianças, os sistemas de acolhimento e adoção, o reconhecimento da parentalidade, a identidade de género em menores e a barriga de aluguer. Os resultados revelam uma tendência consolidada para uma interpretação evolutiva do artigo 8. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), privilegiando o interesse superior da criança como princípio orientador. Verifica-se um aumento de 34% nas condenações dos Estados por violações do direito da criança a ser ouvida, bem como uma jurisprudência mais restritiva nos casos de rapto internacional. O estudo salienta a necessidade de harmonização legislativa em Espanha.

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