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Sinopses Jurídicas: Lei Orgânica da Magistratura: LOMAN (LC 35/79) e o regime constitucional do Judiciário, atualizado em 2026 - com as resoluções do

Sinopses Jurídicas: Lei Orgânica da Magistratura: LOMAN (LC 35/79) e o regime constitucional do Judiciário, atualizado em 2026 - com as resoluções do

Paperback

Series: Sinopses Jurídicas - Professor Fabio Tavares

General Law

ISBN13: 9798183510560
Publisher: Independently Published
Published: Jun 21 2026
Pages: 88
Weight: 0.28
Height: 0.18 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A Lei Orgânica da Magistratura completa e atualizada: garantias, carreira, regime disciplinar e o CNJ.

O regime jurídico da magistratura do jeito que o concurso cobra - Constituição (arts. 92-126), LOMAN (LC 35/79, recepcionada no que compatível) e as resoluções do CNJ, em linguagem direta e 100% atualizada em 2026.

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