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Direito À Redesignação Sexual E Sua Adequação Registral Frente Ao Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

Direito À Redesignação Sexual E Sua Adequação Registral Frente Ao Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

Paperback

General Education

ISBN10: 197691759X
ISBN13: 9781976917592
Publisher: Independently Published
Published: Mar 24 2018
Pages: 152
Weight: 0.47
Height: 0.33 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A questão da transexualidade não é um tema recente, mas vem ganhando, cada vez mais, espaço nos dias atuais, tanto que, no início deste mês (março de 2018), o Supremo Tribunal Federal reconheceu aos transexuais o direito de terem o registro civil retificado de acordo com a aparência que ostentam. Assim, em razão da evolução na concretização dos direitos, este livro tem o intuito de esclarecer algumas questões sobre a transexualidade, os direitos da personalidade, a mudança de sexo e, enfim, a retificação do registro civil. Invoca-se, portanto, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana para que os transexuais resgatem o seu direito à felicidade e ao seu bem-estar a fim de que possam viver em consonância com a sua aparência no registro civil.

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