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Análise Da Legislação de Combate Ao Branqueamento de Capitais Na Tanzânia

Análise Da Legislação de Combate Ao Branqueamento de Capitais Na Tanzânia

Paperback

General Law

ISBN10: 6630067711
ISBN13: 9786630067712
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: May 26 2026
Pages: 60
Weight: 0.21
Height: 0.14 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Este estudo examina o quadro jurídico e institucional da Tanzânia para a aplicação das leis contra o branqueamento de capitais (AML), centrando-se na Lei AML de 2006, na Unidade de Informação Financeira (FIU) e nos reguladores sectoriais. Avalia a conformidade com as normas internacionais, salientando os desafios na aplicação da lei, as limitações de recursos e a necessidade de reforçar a capacidade institucional para combater os crimes financeiros. O quadro jurídico deste estudo examina a lei contra o branqueamento de capitais, a lei relativa aos produtos do crime e a lei relativa ao controlo da criminalidade económica e organizada, enquanto o quadro institucional avalia a eficácia da UIF, dos organismos responsáveis pela aplicação da lei e o papel dos denunciantes (instituições financeiras) na deteção, investigação e repressão do branqueamento de capitais. A lei sobre o branqueamento de capitais na Tanzânia foi criada a partir da lei originalmente promulgada para combater os crimes económicos. A lei evoluiu durante algumas décadas.

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