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Os litígios colectivos no direito congolês

Os litígios colectivos no direito congolês

Paperback

General Law

ISBN10: 6208790581
ISBN13: 9786208790585
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Mar 27 2025
Pages: 64
Weight: 0.22
Height: 0.15 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
No que diz respeito à resolução dos conflitos colectivos, a tónica é colocada nos meios pacíficos, que são aliás os aconselhados às partes em litígio, para as poupar à elasticidade de processos judiciais onerosos e desgastantes, nomeadamente a conciliação, a mediação e a arbitragem. No entanto, como muitas vezes as partes não ficam satisfeitas com as soluções oferecidas pelos meios pacíficos de resolução de litígios colectivos, recorrem por vezes a meios não pacíficos. Os meios não pacíficos a que nos referimos aqui são as greves e os lock-outs, embora se trate de tipos diferentes de conflitos colectivos.

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