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Litígios estratégicos no direito internacional do ambiente

Litígios estratégicos no direito internacional do ambiente

Paperback

General Law

ISBN10: 620986998X
ISBN13: 9786209869983
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Mar 27 2026
Pages: 64
Weight: 0.22
Height: 0.15 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O contencioso estratégico é um instrumento central do direito internacional do ambiente, concebido para coagir Estados e empresas, clarificar normas jurídicas e mobilizar a opinião pública. Este estudo analisa o impacto normativo, político e social deste tipo de litígio, salientando simultaneamente as suas limitações. Utilizando uma abordagem de direito comparado e uma análise de decisões emblemáticas (Urgenda v. Países Baixos, 2019; Milieudefensie v. Shell, 2021; Notre Affaire à Tous v. France, 2021), esta investigação demonstra que a litigação estratégica desempenha um papel essencial na promoção da justiça ambiental, apesar dos obstáculos estruturais, processuais e jurisdicionais. Conclui que a sua eficácia pode ser reforçada ligando-os a pareceres consultivos internacionais, a negociações multilaterais e à criação de tribunais especializados.

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