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Liberdade e Constituição: A República de Cícero e o Ideal da Não-Dominação

Liberdade e Constituição: A República de Cícero e o Ideal da Não-Dominação

Almeida de Moraes, Renato

Paperback

General Political Science

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ISBN13: 9798281548250
Publisher: Independently Published
Published: Apr 26 2025
Pages: 122
Weight: 0.38
Height: 0.29 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A reflexão política de Marco Túlio Cícero oferece uma das mais densas formulações da liberdade como não-dominação na tradição republicana. Situando a liberdade não como ausência de obstáculos, mas como ausência de sujeição arbitrária, Cícero constrói uma teoria política na qual a lei justa, o governo misto e a virtude cívica são condições estruturantes da ordem republicana. Este livro propõe uma reconstrução sistemática desse projeto teórico, articulando textos centrais como De Re Publica, De Legibus, De Officiis e as Epistulae ad Familiares, em diálogo com a fortuna crítica contemporânea. Ao examinar a filosofia política ciceroniana, evidencia-se que a liberdade republicana repousa sobre três pilares interdependentes: a vigência de um direito natural racional, a arquitetura institucional que impede a concentração de poder, e a educação moral dos cidadãos para o cumprimento dos deveres públicos. A corrupção desses elementos representa, para Cícero, o prenúncio da ruína da república e o advento da dominação. A abordagem adotada neste estudo privilegia a hermenêutica histórico-conceitual, buscando explicitar tanto a coerência interna do pensamento ciceroniano quanto sua atualidade para os desafios das democracias contemporâneas. Em tempos de crise institucional, degradação cívica e recrudescimento de práticas dominadoras, a reflexão de Cícero fornece subsídios teóricos imprescindíveis para a defesa de uma liberdade substantiva, fundada na razão, na justiça e na mútua não-dominação. Este livro pretende, assim, resgatar a originalidade e a potência crítica da teoria política ciceroniana, posicionando-a como elemento vital para uma compreensão robusta da liberdade republicana, ancorada em instituições sólidas, leis racionais e virtudes públicas.

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