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Igualdade, Género E Função Pública

Igualdade, Género E Função Pública

Paperback

General Gender Studies

ISBN10: 6209398979
ISBN13: 9786209398971
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Dec 11 2025
Pages: 108
Weight: 0.34
Height: 0.26 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O livro enquadra-se no âmbito dos direitos humanos, considerando este conjunto de direitos como a base jurídica de um Estado democrático e social de direito. O ponto de partida não é apenas a sua declaração, garantias e efetividade, mas também o reconhecimento de que são a própria razão de ser do poder público. A obra trata do direito à igualdade, posto à prova por duas categorias - género e sexo - formalmente consideradas entre as causas da desigualdade de tratamento. Embora a realidade social e biológica apresente elementos distintivos entre os seres humanos, essas categorias são insuficientes para separar a condição de pessoa, uma vez que essa condição está indivisível e inalienavelmente ligada a todo ser humano. Também não são factores adequados para alterar racionalmente a esfera jurídica dos direitos e obrigações. Com este estado de coisas, vox populi, vale a pena rever uma vez mais os estudos especializados sobre o género e o sexo, e apresentar as medidas legais, analisando a sua eficácia em prol da igualdade.

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