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Associação sob a forma de sociedade civil

Associação sob a forma de sociedade civil

Paperback

General Law

ISBN10: 6209747043
ISBN13: 9786209747045
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Mar 11 2026
Pages: 76
Weight: 0.25
Height: 0.18 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A fusão não é regulamentada nem no Código Comercial Austríaco (UGB) nem em outras leis societárias. Por isso, neste livro, a fusão é analisada do ponto de vista do direito societário (UGB) e, devido à sua importância na prática, também com base nas disposições do artigo IV da Lei Tributária sobre Reestruturações (UmgrStG). A fusão é tratada sistematicamente como uma sociedade civil (GesbR), tendo em conta, em particular, a Lei de Reforma da GesbR, que entrou em vigor na sua maioria em 1 de janeiro de 2015. Em breves digressões, são também abordadas a fusão do ponto de vista do direito fiscal, bem como as influências do direito da UE, as fusões internacionais e, por último, o contrarius actus da fusão - a partilha real.

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