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A Regulamentação das Armas Autônomas e a Contribuição da Santa Sé: IHL, Machine Learning e Limites Éticos

A Regulamentação das Armas Autônomas e a Contribuição da Santa Sé: IHL, Machine Learning e Limites Éticos

Da Silva Bezerra, Augusto

Paperback

Series: Regulation of Autonomous Weapons Author: Augusto Da Silva Bezerra

General LawGeneral ScienceHistory & Philosophy of Science

ISBN13: 9798271221231
Publisher: Independently Published
Published: Jun 5 2026
Pages: 220
Weight: 0.86
Height: 0.46 Width: 7.00 Depth: 10.00
Language: Portuguese
O presente livro, com prefácio escrito pelo professor de Direito Internacional Vincenzo Buonomo (Pontifícia Universidade Lateranense), corresponde à tese de doutorado do Padre Antonio Augusto da Silva Bezerra, intitulada A Regulamentação das Armas Autônomas e a Contribuição da Santa Sé IHL, machine learning e limites éticos, a qual explora os desafios ético-jurídicos emergentes decorrentes do desenvolvimento e do uso militar das armas autônomas (LAWS), especialmente no contexto dos avanços da inteligência artificial (IA) e do machine learning. A pesquisa destaca que a autonomia dessas armas suscita sérias questões relativas à responsabilidade humana e evidencia a ausência de precedentes normativos no Direito Internacional para disciplinar essas tecnologias disruptivas.

O estudo está estruturado em quatro capítulos principais: inicialmente, a evolução da militarização da IA e os limites técnicos, éticos e terminológicos das LAWS; depois, as implicações jurídicas no Direito Internacional, focando na responsabilidade estatal e princípios do Direito Humanitário; em seguida, o debate internacional em torno da regulamentação das armas autônomas, incluindo convergências e divergências entre Estados e o papel dos stakeholders da sociedade civil; e, por fim, a atuação da Santa Sé nesse debate, ressaltando sua contribuição normativa e diplomática para a busca de um novo marco regulatório global.

A Santa Sé emerge como ator relevante no cenário internacional, defendendo uma abordagem holística e interdisciplinar que integra dimensões antropológicas, morais, jurídicas e técnicas. Sua atuação diplomática na Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW) reflete compromisso com a dignidade humana, o progresso integral e a estabilidade global, promovendo a necessidade de regulamentação rigorosa das LAWS. A tese enfatiza que, embora o ideal seja o banimento total dessas armas, um consenso viável e pragmático poderia incluir um instrumento jurídico vinculante com dupla camada: a proibição de tipologias inadmissíveis e regulações para usos supervisionados.

A pesquisa também destaca a proposta inovadora da Santa Sé para a criação de uma Organização Internacional da Inteligência Artificial, que ampliaria o debate para o uso pacífico e controlado da IA, promovendo o desenvolvimento humano integral. A tese conclui evidenciando a urgência de se adotarem instrumentos jurídicos eficazes para preencher as lacunas normativas atuais, proteger os direitos humanos e garantir a responsabilidade dos Estados diante dos riscos potenciais da militarização da IA.

Essa contribuição acadêmica é pioneira ao analisar a interseção entre o Direito Canônico, o Direito Internacional e a diplomacia da Santa Sé no contexto da regulamentação das tecnologias emergentes com impacto militar, oferecendo novas perspectivas para o avanço das normativas internacionais e para o debate ético sobre a automação letal no cenário global.

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