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Terra e Governo Local no Botswana

Terra e Governo Local no Botswana

Paperback

General Law

ISBN10: 6207825624
ISBN13: 9786207825622
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: May 27 2025
Pages: 96
Weight: 0.31
Height: 0.23 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Este estudo examina a dinâmica política e jurídica do governo local no Botswana. Discute a descentralização neste contexto. As formas de governo exigem mecanismos institucionais, tais como os Conselhos Fundiários do Botswana e os Tribunais Fundiários. Os Conselhos Fundiários não se destinam apenas a ser agências locais do governo, mas também a personificar o controlo centralizado do Estado sobre a periferia. A legislação que os criou foi concebida para facilitar a implementação de políticas estrategicamente elaboradas, baseadas em antecedentes sociais, culturais e históricos persuasivos. Partindo do princípio de que os Conselhos Fundiários não são eficazes, é necessário investigar as causas, e não os sintomas, para responder a questões de relevância, eficiência e eficácia. É neste contexto que os Tribunais Fundiários são também discutidos, juntamente com os processos estruturais, os desafios, a relevância e os efeitos globais. Este estudo fornece informações relevantes para estudantes de administração pública, académicos e funcionários públicos.

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General Law