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Prestação de Contas Anual e Eleitoral

Prestação de Contas Anual e Eleitoral

Paperback

General Law

ISBN13: 9798273787353
Publisher: Independently Published
Published: Nov 9 2025
Pages: 74
Weight: 0.24
Height: 0.15 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese

O dever de prestação de contas assegura aos partidos políticos e candidatos transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Esta obra apresenta, de forma didática e prática, o regime jurídico das prestações de contas anuais e eleitorais, abordando as normas aplicáveis, as etapas do processo, os prazos, os requisitos formais e materiais, as irregularidades mais recorrentes e as consequências jurídicas dos julgamentos na Justiça Eleitoral.

Destina-se a advogados, contadores, dirigentes partidários e candidatos, oferecendo orientações objetivas para o correto acompanhamento, elaboração e controle das prestações de contas eleitorais e partidárias, com foco na conformidade e no controle dos recursos públicos.

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