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Poder Local: apontamentos de um DPO
Paperback
Publisher: Independently Published
Published: Jan 8 2026
Pages: 196
Weight: 0.59
Height: 0.42 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Este livro é um roteiro claro e crÃtico sobre o Poder Local em Portugal, com foco nas tensões reais entre Constituição, autonomia local e a prática diária das autarquias. A partir de temas como revisão constitucional, regionalização, autarquias no século XXI e municipalização da educação, a obra percorre as escolhas polÃticas e jurÃdicas que moldam o território e a governação de proximidade.
Ao longo dos capÃtulos, o leitor encontra uma análise direta de assuntos que geram dúvidas, conflito e responsabilidade: regiões administrativas e o impasse da regionalização, o papel das câmaras e das freguesias (incluindo desagregação e enquadramento histórico), a organização interna (pelouros e equipas), comunicação formal (atas e editais) e o escrutÃnio crescente sobre titulares de cargos autárquicos.
Uma parte substancial do livro aprofunda temas de alto impacto operacional e jurÃdico, como a emissão de atestados de residência, os ajustes ao RJAL, a proteção de dados (RGPD) nas autarquias, a transmissão de sessões públicas das assembleias e as exigências atuais em matéria de integridade: Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, GRECO, MENAC e canais de denúncia.
Indicado para autarcas, juristas, técnicos da administração local, estudantes e cidadãos que querem compreender, com rigor e linguagem acessÃvel, como se governa o Portugal local e quais são os desafios que já estão em cima da mesa.
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