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Símbolos religiosos e uma Europa secular

Símbolos religiosos e uma Europa secular

Paperback

General Law

ISBN10: 6203890979
ISBN13: 9786203890976
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Apr 22 2025
Pages: 172
Weight: 0.52
Height: 0.40 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O direito de manifestar e exibir símbolos religiosos na esfera pública é um tema muito debatido desde que os Estados europeus adoptaram valores seculares. O lenço islâmico e a iniciativa de proibir a construção de minaretes na Suíça são duas questões debatidas recentemente pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A exigência de direitos religiosos numa região que promove frequentemente um valor liberal não religioso será discutida através da análise e avaliação da jurisprudência europeia. Esta avaliação é importante, uma vez que os Estados contratantes e o Tribunal utilizam o secularismo e outros instrumentos de interpretação como estratégia para promover o pluralismo. O secularismo, enquanto ideologia política, protege as normas já existentes na sociedade, o que dificulta a manifestação e a exibição de símbolos religiosos na esfera pública por parte das minorias religiosas. As restrições à manifestação religiosa e à exibição de símbolos são mais susceptíveis de serem limitadas quando se manifestam em organizações para-estatais. A questão que se coloca é a de saber se a limitação do artigo 9. relativamente aos símbolos religiosos é uma estratégia favorável quando se defende o valor da cultura, da identidade e da proteção do pluralismo.

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