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Sensibilização jurídica dos cidadãos e proteção dos seus direitos

Sensibilização jurídica dos cidadãos e proteção dos seus direitos

Paperback

General Law

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ISBN10: 620691173X
ISBN13: 9786206911739
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Dec 5 2023
Pages: 132
Weight: 0.45
Height: 0.31 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O documento considera as abordagens doutrinárias para a definição da essência da consciência jurídica e da proteção jurídica dos cidadãos, bem como o lugar, o papel e o significado da consciência jurídica no mecanismo de proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos a partir de posições teóricas gerais.A conclusão é fundamentada, segundo a qual a consciência jurídica no mecanismo acima referido inclui a consciência da essência do direito como regulador das relações sociais, a avaliação do direito no aspeto da sua utilidade social, a compreensão da necessidade de um comportamento legal, o cumprimento da lei e da ordem, bem como a escolha dos meios para proteger o direito violado, a perceção e a compreensão dos resultados da aplicação do direito.São propostos alguns meios e formas de otimizar o mecanismo de aplicação dos direitos e liberdades dos cidadãos.

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General Law