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Rever a responsabilidade do juiz de direito comparado no Irão e em França

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Paperback

General Law

ISBN10: 6203258547
ISBN13: 9786203258547
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Feb 15 2025
Pages: 236
Weight: 0.71
Height: 0.54 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Em França, os juízes são considerados funcionários públicos que exercem um dos poderes soberanos do Estado e, por conseguinte, apenas os cidadãos franceses são elegíveis para o cargo de juiz. O poder judicial francês é independente e goza de uma proteção estatutária especial face ao poder executivo. Os procedimentos para a nomeação, promoção e destituição de juízes variam consoante se trate de um processo judicial, administrativo ou de um tribunal de contas. As nomeações de juízes devem ser aprovadas por um painel especial, o Conselho Superior da Magistratura, composto por outros juízes do tribunal de destino. Uma vez nomeados, os juízes são vitalícios e não podem ser destituídos sem um processo disciplinar específico conduzido perante o Conselho, com um processo justo.

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