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Responsabilidade do Estado pela proteção do ambiente

Responsabilidade do Estado pela proteção do ambiente

Paperback

General Law

ISBN10: 6209694632
ISBN13: 9786209694639
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Mar 3 2026
Pages: 88
Weight: 0.28
Height: 0.21 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Desde há vários anos que os governos de todo o mundo atribuem grande importância à proteção do ambiente, considerando-a parte integrante da modernização dos seus países; em particular, os governos dos países industrializados estão a intensificar a sua cooperação para proteger o ambiente. Por conseguinte, apesar do Apesar do consumo de recursos e da produção de materiais poluentes, a poluição ambiental e a deterioração do ecossistema tendem a abrandar a despoluição de certas zonas. Em matéria de política ambiental, os Estados também elaboraram ou alteraram leis relativas à proteção do ambiente, à prevenção e ao tratamento da poluição das águas, à proteção do meio marinho, à proteção contra a poluição atmosférica e à prevenção e tratamento dos resíduos.

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General Law