RECUPERAÇÃO, FALÊNCIA, INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS - Volume 1

Paperback

Series: Recuperação, Falência, Intervenção E Liquidação Extrajudicial de Empresas, Book 1

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ISBN13: 9798241303066
Publisher: Independently Published
Published: Dec 26 2025
Pages: 436
Weight: 1.66
Height: 0.89 Width: 7.00 Depth: 10.00
Language: Portuguese

Ajudar estudantes de Direito, advogados atuantes, magistrados e outros estudiosos da matéria jurídica é o sincero desejo do autor desta obra. Na medida em que ganhamos experiência na área falimentar e de recuperação judicial, mais evidente se torna a responsabilidade que temos, no sentido de passar aos estudiosos de tal matéria todo o conhecimento teórico e prático que conseguimos acumular., de modo a esclarecê-los o mais vastamente possível. Sabemos que esse nosso esforço pessoal não é uma tarefa fácil, sobre tudo se considerarmos a dinâmica da legislação falimentar e da jurisprudência produzidas incansavelmente por nossos Tribunais.

Tal tarefa realmente é difícil pois são complexas as relações que a Lei n 11.101, de 09.02.2005 (regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária) procura regulamentar. Este diploma legal trata sobre a situação econômico-financeira do empresário e de suas múltiplas repercussões, em face da falência efetiva ou virtual, perante toda a coletividade: credores, empregados, Fazenda Pública, partes contratantes, etc. A Lei de Falências e Recuperação de Empresas - LFRE dá também a devida atenção a posição do falido perante seu patrimônio e dos deveres especiais a que deve se submeter. E, a fim de ajustar, em juízo, todo esse impacto causado pelas diferentes pretensões e interesses, na maior parte das vezes, completamente opostos, disciplina-se, na referida Lei n 11.101, de 09.02.2005, toda malha de normas materiais e processuais, seja de processo civil, seja de processo penal, com o objetivo básicos: além da falência do empresário, estabelece-se o estatuto do falido, o regramento dos meios preventivos ou suspensivos da insolvência mercantil e, principalmente, o instrumento de regência das relações empresariais, financeiras e creditícias, sempre abaladas pela quebra do empresário.
A Lei n 11.101, de 09.02.2005, veio agregar outros componentes ao instituto falimentar, quando versou em seu bojo a preservação e continuidade da empresa, a incidência de suas normas à insolvência do empresário civil, a problemática dos grupos societários em face da falência e da recuperação judicial e extrajudicial, a intervenção e liquidação de empresas e organizações, etc. Este breve relato indica o elenco de questões, da maior relevância jurídica e econômica, que estão fundamentalmente disciplinadas pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas - LFRE.
Tanto quanto as demais obras que este autor tem produzido, tratando de assuntos fora do campo falimentar, espera-se estar ele contribuindo para a tão importante difusão da matéria relacionada com a falência do empresário e da sociedade empresária, bem como com a recuperação judicial e extrajudicial.