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Raciocínio jurídico no direito da responsabilidade civil

Raciocínio jurídico no direito da responsabilidade civil

Warner, Kenneth

Paperback

General Law

ISBN10: 6630191463
ISBN13: 9786630191462
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jun 26 2026
Pages: 172
Weight: 0.52
Height: 0.40 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O autor analisa a perspetiva positivista do direito como um sistema de regras, juntamente com a visão convencional de que as decisões judiciais possuem força vinculativa, e conclui que tal não caracteriza o processo de raciocínio no direito da responsabilidade civil. Pelo contrário, a história da jurisprudência revela frequentemente a importância da influência dos princípios e das políticas no processo de tomada de decisão e na orientação do direito. É muito raro que o direito da responsabilidade civil possa ser visto como representando a aplicação consistente de regras, acompanhada de um resultado estipulado. O ponto de partida fundamental para uma linha de desenvolvimento do direito da responsabilidade civil no âmbito do common law - que deve ser um produto da política - é a criação de uma categoria de responsabilidade. Posteriormente, as influências no desenvolvimento posterior do direito são variáveis. Trata-se, porém, de um processo complexo, no qual as decisões subsequentes têm, realisticamente, de ser vistas como contribuições criativas para a história do direito em ação, em vez de serem elas próprias determinadas pelo precedente.

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