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Precatórios na História: De antes do Brasil Colônia até a Constituição de 1988.

Precatórios na História: De antes do Brasil Colônia até a Constituição de 1988.

Paperback

Series: Precatórios E Requisições de Pequeno Valor, Book 2

General Law

ISBN10: 1973558114
ISBN13: 9781973558118
Publisher: Independently Published
Published: Dec 24 2017
Pages: 140
Weight: 0.47
Height: 0.33 Width: 5.98 Depth: 9.02
Language: Portuguese
Os precatórios são parte do processo de execução de sentenças ou acórdão em que houve condenação do Poder Público a pagar uma quantia em dinheiro. Este livro trata da evolução histórica dos precatórios no Brasil, começando um pouco antes do Brasil Colônia, passando pelo Império e finalizando no período republicano. Aqui se analisa textos antigos da Torre do Tombo de Portugal, obras raras do Senado Federal do Brasil, anais das constituintes, desde a imperial, embora tenha acabado gorando, até a de 1987 e respectivas Constituições e normas infraconstitucionais, analisando-se os fatos ocorridos em relação ao que acontece agora.Essa história é muito ilustrativa do que tem sido o nosso Estado de Direito, o respeito ao Judiciário e aos cidadãos por partes dos detentores do poder. Edmund Burke disse com razão que Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la. Por aí se vê a importância do conhecimento que se traz aqui, principalmente para que os acontecimentos que tem assolado o Brasil a respeito dos precatórios possam um dia parar de se repetirem.

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