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O direito público e a evolução do papel do Estado

O direito público e a evolução do papel do Estado

Paperback

General Political Science

ISBN10: 6208843618
ISBN13: 9786208843618
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jul 10 2025
Pages: 84
Weight: 0.27
Height: 0.20 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Explorámos em profundidade as transformações estruturais do direito público em relação à evolução do papel do Estado, uma questão crucial no panorama jurídico e político contemporâneo. A nossa análise revelou que o Estado, confrontado com desafios societais sem precedentes, com as forças da globalização e com a crescente influência do direito externo, viu as suas prerrogativas, modos de ação e funcionamento serem significativamente redefinidos, não só para responder às novas expectativas dos cidadãos e às exigências da governação a vários níveis, mas também para se adaptar às normas e obrigações do direito internacional e supranacional.Esta adaptação traduz-se na emergência de novos paradigmas de gestão pública, na redefinição das fronteiras entre o direito nacional e o direito internacional e na adoção de mecanismos de regulação mais flexíveis e colaborativos.

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