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Por uma constituição da terra: A humanidade em uma encruzilhada

Por uma constituição da terra: A humanidade em uma encruzilhada

Ferrajoli, Luigi

Paperback

General Political Science

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ISBN10: 6585073576
ISBN13: 9786585073578
Publisher: Emais Editora
Pages: 144
Weight: 0.51
Height: 0.34 Width: 6.14 Depth: 9.21
Language: Portuguese
É o projeto que Kant propôs em Per la pace perpetua: 'O direito internacional deve fundar-se em uma federação de Estados livres'. Os povos, enquanto Estados, poderiam ser considerados como indivíduos singulares que, vivendo no estado de natureza (isto é, na independência de leis externas), causam danos uns aos outros tão somente pelo fato de sua proximidade [...]. Para os Estados, que estão em relação recíproca entre si, não existe outra forma racional para sair do estado de natureza sem leis, que é o estado de guerra, se não renunciar, como os indivíduos singulares, à sua liberdade selvagem (sem leis), submetendo-se a leis públicas coativas e formar um Estado de povos (civitas gentium) que se amplie cada vez mais, até alcançar, finalmente, todos os povos da terra

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