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Políticas públicas e Análise Econômica do Direito

Políticas públicas e Análise Econômica do Direito

Paperback

General Law

ISBN10: 3639747429
ISBN13: 9783639747423
Publisher: Blues Kids Of Amer
Published: Jan 13 2015
Pages: 128
Weight: 0.44
Height: 0.30 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O presente trabalho tem por tema a racionalidade econômica e as políticas públicas no contexto do modelo jurídico brasileiro contemporâneo. O problema central subsiste em verificar se e como a racionalidade econômica pode orientar a atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas. A hipótese em torno da qual se pretende aprofundar o trabalho é a análise a respeito da possibilidade de que critérios de racionalidade econômica venham a auxiliar o magistrado na tomada de decisões que tenham influência sobre políticas públicas. E, para avaliar essa possibilidade, o marco teórico escolhido foi o pensamento de Richard Posner, um dos precursores do movimento denominado Análise Econômica do Direito, também alinhado ao Pragmatismo Americano. Foram analisadas algumas políticas públicas que forma judicalizadas, com vistas a verificar se há algum ponto em comum, sob o aspecto da racionalidade econômica, entre elas. Além disso, será oferecida uma proposta de guia, com algumas perguntas que refletiriam preocupações pragmáticas, com vistas a conferir subsídios importantes para decisões prudentes em sede de políticas públicas, bem como algumas propostas de alterações legislativas.

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General Law