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Os procedimentos de controlo fiscal no espaço OHADA

Os procedimentos de controlo fiscal no espaço OHADA

Paperback

General Law

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ISBN10: 6630358155
ISBN13: 9786630358155
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Pages: 56
Weight: 0.19
Height: 0.13 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Esta obra, longe de criar um novo quadro jurídico processual, procura esclarecer os diferentes intervenientes no processo fiscal em vigor em muitos Estados africanos em geral, e no espaço OHADA em particular. O objetivo é colocar no centro da relação entre o Estado e o seu contribuinte a ideia fascinante do respeito pelos procedimentos legais em matéria fiscal. Assim, é dada a possibilidade, tanto à Administração fiscal como ao contribuinte, de avaliar a validade dos atos praticados na gestão de conflitos relacionados com o controlo fiscal por parte destes dois intervenientes.

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