Sign-In
Cart
Os princÃpios da presunção de inocência e do devido processo legal no Direito Processual Criminal
Paperback
Please select the version of book you would like to purchase.
ISBN13: 9798864219416
Publisher: Independently Published
Published: Oct 13 2023
Pages: 548
Weight: 2.07
Height: 1.11 Width: 7.00 Depth: 10.00
Language: Portuguese
Publisher: Independently Published
Published: Oct 13 2023
Pages: 548
Weight: 2.07
Height: 1.11 Width: 7.00 Depth: 10.00
Language: Portuguese
Não se trata de apenas mais um livro sobre a presunção de inocência e sobre o devido processo legal. É, antes, uma autópsia detalhada de como o nosso sistema de justiça criminal foi se formando, a partir do ideário iluminista simbolicamente inaugurado pelas mãos de Cesare Beccaria, com seu celebérrimo Dos Delitos e das Penas, publicado em 1764, de onde se extraÃram as primeiras linhas sobre o que mais tarde veio a se consolidar em todos os ordenamentos processuais penais do mundo ocidental: Não se pode chamar um homem de réu antes da sentença do juiz, nem a sociedade pode retirar-lhe a proteção pública, senão quando tenha decidido que ele violou os pactos segundo os quais aquela proteção lhe foi outorgada.
Mas não se limita Walter Nunes a colacionar um amontoado de datas, nomes e outros dados históricos: antes, a riqueza com que analisa todo esse caminhar dos sistemas punitivos no perÃodo pós-iluminismo é invulgar. No direito brasileiro, por exemplo, reporta-se a detalhes da gênese de nosso processo penal, antes mesmo do nosso primeiro diploma, o Código de Processo Criminal da Primeira Instância, de 1832; evidencia como as nossas ancestralidades culturais forjaram uma codificação peculiar, que já nasceu carecendo de reformas, assim como ocorreu com o Código de Processo Penal, mais de um século depois; exterioriza os pontos mais importantes que caracterizaram as escolas penais - e as ideias de seus maiores expoentes - longe da superficialidade de obras descritivas.
É precioso o detalhamento sobre a elaboração do Código de Processo Penal de 1941, com a identificação do perfil de cada um dos seus personagens, não apenas os nacionais, que integraram a Comissão de Juristas responsável pela formulação do Código, mas também os autores que inspiraram, fundados nos postulados da Escola Técnico-JurÃdica, a então produção normativa mais importante da Itália, os Codici Rocco (1930), os quais, consequentemente, serviram de modelo para nossos diplomas homólogos, herdeiros, sob o regime do Estado Novo, de Getúlio Vargas, do fascismo italiano.
É auspicioso ver uma obra analisar, com fluidez vernacular, a evolução (e involução) das ideias penais, com os avanços da Escola Clássica, de que foi seu maior prócere Francesco Carrara (Il principe del classicismo), confrontada pelo Positivismo Criminológico de Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, e também pelo Tecnicismo JurÃdico propagado pelo maior nome da primeira metade do Século XX, Vincenzo Manzini, fautor do Código elaborado sob a regência do Guardasigilli Alfredo Rocco, irmão do abre-alas da Escola Técnico-JurÃdica, Arturo Rocco, em aula magna que proferiu em 1905 na Università di Sassari. Rogerio Schietti
Doutor e Mestre em Direito Processual (USP)
Professor da pós-graduação do IDP e da UNINOVE
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
É precioso o detalhamento sobre a elaboração do Código de Processo Penal de 1941, com a identificação do perfil de cada um dos seus personagens, não apenas os nacionais, que integraram a Comissão de Juristas responsável pela formulação do Código, mas também os autores que inspiraram, fundados nos postulados da Escola Técnico-JurÃdica, a então produção normativa mais importante da Itália, os Codici Rocco (1930), os quais, consequentemente, serviram de modelo para nossos diplomas homólogos, herdeiros, sob o regime do Estado Novo, de Getúlio Vargas, do fascismo italiano.
É auspicioso ver uma obra analisar, com fluidez vernacular, a evolução (e involução) das ideias penais, com os avanços da Escola Clássica, de que foi seu maior prócere Francesco Carrara (Il principe del classicismo), confrontada pelo Positivismo Criminológico de Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, e também pelo Tecnicismo JurÃdico propagado pelo maior nome da primeira metade do Século XX, Vincenzo Manzini, fautor do Código elaborado sob a regência do Guardasigilli Alfredo Rocco, irmão do abre-alas da Escola Técnico-JurÃdica, Arturo Rocco, em aula magna que proferiu em 1905 na Università di Sassari. Rogerio Schietti
Doutor e Mestre em Direito Processual (USP)
Professor da pós-graduação do IDP e da UNINOVE
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Also in
General Law
Before All Is Said and Done: Practical Advice on Living and Dying Well
Watson, Suzanne
Miles, Pat
Hardcover
$10.99
Boy with a Knife: A Story of Murder, Remorse, and a Prisoner's Fight for Justice
Trounstine, Jean
Paperback
$17.05
With Liberty and Justice for Some: How the Law Is Used to Destroy Equality and Protect the Powerful
Greenwald, Glenn
Hardcover
$35.14
The U.S. Constitution: A Comprehensive and Annotated Guide for the Modern Reader
Murray, Melissa
Hardcover
$27.00
Last Branch Standing: A Potentially Surprising, Occasionally Witty Journey Inside Today's Supreme Court
Isgur, Sarah
Hardcover
$28.80
North Carolina Notary Public Manual, 2016
North Carolina Department of the
Secretary of State
Secretary of State, Nc Department
Hardcover
$28.44
Unreasonable Women: Three Stories of Violence, Imprisonment, and Extraordinary Survival
Van Der Leun, Justine
Hardcover
$27.00
Discovering the Club: Piecing Together the Puzzling Network of Parental Pimping, Ritualistic Abuse, and Sex Trafficking
Clack, Cynthia L.
Paperback
$21.80
Department of Fate: The Promise, the Power, and the Collapse of America's Most Consequential Institution
Maddow, Rachel
Hardcover
$33.25
Social Security, Medicare & Government Pensions: Get the Most Out of Your Retirement and Medical Benefits
Matthews, Joseph
Paperback
$28.49
The Price of Mercy: Unfair Trials, a Violent System, and a Public Defender's Search for Justice in America
Galvin Almanza, Emily
Hardcover
$30.40
Nolo's Guide to Social Security Disability: Getting & Keeping Your Benefits
Morton III, David A.
Paperback
$37.99
Captain's Dinner: A Shipwreck, an Act of Cannibalism, and a Murder Trial That Changed Legal History
Cohen, Adam
Hardcover
$28.80
Five Bullets: The Story of Bernie Goetz, New York's Explosive '80s, and the Subway Vigilante Trial That Divided the Nation
Williams, Elliot
Hardcover
$28.80
Federal Rules of Civil Procedure; 2026 Edition: With Statutory Supplement
Michigan Legal Publishing Ltd
Paperback
$24.38
The Water Remembers: My Indigenous Family's Fight to Save a River and a Way of Life
Cordalis, Amy Bowers
Hardcover
$28.50
Our Minds Were Always Free: A History of How Black Brilliance Was Exploited--And the Fight to Retake Control
Davis, Lisa E.
Hardcover
$26.10
The Criminal Law Handbook: Know Your Rights, Survive the System
Bergman, Paul
Berman, Sara J.
Paperback
$37.99
So Ordered: An Originalist's View of the Constitution, the Court, and Our Country
Alito, Samuel A., Jr.
Hardcover
$30.40
The Pain Brokers: How Con Men, Call Centers, and Rogue Doctors Fuel America's Lawsuit Factory
Chamblee Burch, Elizabeth
Hardcover
From $14.99
Your Data Will Be Used Against You: Policing in the Age of Self-Surveillance
Ferguson, Andrew Guthrie
Hardcover
$46.20
Revenge for the Sixties: Sam Alito and the Triumph of the Conservative Legal Movement
Canellos, Peter S.
Hardcover
$29.45
Bone Valley: A True Story of Injustice and Redemption in the Heart of Florida
King, Gilbert
Hardcover
$29.69
Robert's Rules of Order Newly Revised in Brief, 3rd Edition
Balch, Thomas J.
Robert, Henry M., III
Honemann, Daniel H.
Paperback
$11.39
Searching for Jane Crow: Black Women and Mass Incarceration in America from the Auction Block to the Cell Block
Leflouria, Talitha L.
Hardcover
$28.80
Supremacy: How Rule by the Court Replaced Government by the People
Bowie, Nikolas
Renan, Daphna
Hardcover
$30.39
The Public Domain: Find and Use Free Content for Your Website, Book, App, Music, Video, Art, and More
Secor, Glen
Paperback
$28.49
One in Five: Why Child Sexual Abuse Is Our Biggest Public Health Crisis--And What We Can Do to Stop It
Letourneau, Elizabeth J.
Malone, Luke
Hardcover
$28.50
The Trustee's Legal Companion: A Step-By-Step Guide to Administering a Living Trust
Buckley, Shaila
Hanks, Liza
Zolla, Carol Elias
Paperback
$37.99
When Companies Run the Courts: How Forced Arbitration Became America's Secret Justice System
Ballou, Brendan
Hardcover
$28.50
Oops...That's Illegal!: A Handbook for the Wildly Curious (and the Accidental Outlaw)
Mandell, Mike
Hardcover
$28.50
Dig Me a Grave: The Inside Story of the Serial Killer Who Seduced the South
Assael, Shaun
Harpootlian, Richard A.
Hardcover
$27.55
38 Londres Street: On Impunity, Pinochet in England, and a Nazi in Patagonia
Sands, Philippe
Hardcover
From $14.99
Is the Government Legally Killing Us?: Is the Evidence Obvious? How Fear of Death and the Illusion of Freedom Turn Us Into Accomplices to Evil
(Scott Schara), Grace's Dad
Paperback
$19.77
Iras, 401(k)S & Other Retirement Plans: Strategies for Taking Your Money Out
Slesnick, Twila
Shea, Tracy
Paperback
$32.39
Represent Yourself in Court: Prepare & Try a Winning Civil Case
Berman, Sara J.
Bergman, Paul
Paperback
$37.99
Lawless: How the Supreme Court Runs on Conservative Grievance, Fringe Theories, and Bad Vibes
Litman, Leah
Paperback
$18.00
Federal Rules of Evidence; 2026 Edition (Casebook Supplement): With Advisory Committee notes, Rule 502 explanatory note, internal cross-references, qu
Michigan Legal Publishing Ltd
Paperback
$31.19
Understanding Living Trusts(R): How You Can Avoid Probate, Keep Control, Save Taxes, and Enjoy Peace of Mind
Schumacher, Vickie
Paperback
$28.45
The Constitution Cannot Save Us: Why We Can No Longer Rely on Our Founding Document
Seidman, Louis Michael
Hardcover
$31.99
Getting Permission: Using & Licensing Copyright-Protected Materials Online & Off
Stim, Richard
Paperback
$33.24
Federal Rules of Evidence; 2026 Edition: With Internal Cross-References
Michigan Legal Publishing Ltd
Paperback
$12.49
The Constitution of the United States of America: The Declaration of Independence, The Bill of Rights
Founding Fathers
Paperback
$7.49
Pink Crime: Fighting Against the Criminalization of Motherhood, Pregnancy, and Queer Identity
Beety, Valena
Hardcover
$26.59
The Presidential Pardon: The Short Clause with a Long, Troubled History
Prakash, Saikrishna Bangalore
Hardcover
$21.80
Stitching Freedom: A True Story of Injustice, Defiance, and Hope in Angola Prison
Tyler, Gary
Hardcover
$27.55
The U.S. Constitution and Other Writings (Deluxe Leatherbound Edition)
Editors of Canterbury Classics
Hardcover
$28.49
Lawless: How the Supreme Court Runs on Conservative Grievance, Fringe Theories, and Bad Vibes
Litman, Leah
Hardcover
From $12.99
The Cases That Haunt Us: From Jack the Ripper to JonBenet Ramsey, the Fbi's Legendary Mindhunter Sheds Light on the Mysteries That Won't Go Away
Douglas, John E.
Olshaker, Mark
Paperback
$19.95
No Loose Ends: The Smart & Slightly Morbid Guide to Estate Planning & End-Of-Life Tasks
Zuckerman, Adam
Hardcover
$33.25
J.K. Lasser's Small Business Taxes 2026: Your Complete Guide to a Better Bottom Line
Weltman, Barbara
Paperback
$23.75
The U.S. Constitution - Anti-Federalist Edition
Henry, Patrick
Convention, Constitutional
Adams, Samuel
Paperback
$11.59
Special Needs Trusts: Protect Your Child's Financial Future
Urbatsch, Kevin
Farinas Jones, Jessica
Paperback
$34.19
Every Californian's Guide to Estate Planning: Wills, Trust & Everything Else
Hanks, Liza W.
Paperback
$28.49
The Only Living Trusts Estate Planning Guide: Protect Your Assets, Avoid Probate, Slash Taxes and Secure Your Heirs' Future.
Sterling, Thayer
Paperback
$27.99
Beyond the Body Farm: A Legendary Bone Detective Explores Murders, Mysteries, and the Revolution in Forensic Science
Bass, Bill
Jefferson, Jon
Paperback
$18.04
The Fall of Affirmative Action: Race, the Supreme Court, and the Future of Higher Education
Driver, Justin
Paperback
$17.10
Fireproof: A Five-Step Model to Take Your Law Firm from Unpredictable to Wildly Profitable
Nachazel, John
Morse, Mike
Hardcover
$26.59
55 Successful Harvard Law School Application Essays, 2nd Edition: With Analysis by the Staff of the Harvard Crimson
Staff of the Harvard Crimson
Paperback
$18.05
Medical Terminology Made Simple: Easily Learn, Memorize, and Pronounce Medical Terms
Temple, John, MD
Paperback
$14.24
Contempt of Court: The Turn-Of-The-Century Lynching That Launched a Hundred Years of Federalism
Curriden, Mark
Phillips, Leroy
Paperback
From $10.99
Solve Your Money Troubles: Strategies to Get Out of Debt and Stay That Way
Loftsgordon, Amy
O'Neill, Cara
Paperback
$25.64
Dealing with Problem Employees: How to Manage Performance & Personal Issues in the Workplace
Nolo, The Editors of
Paperback
$47.49
Little Book of Restorative Justice & Community: Reclaiming Connection and Responsibility for Our Neighbors
Morneau, Caitlin
Wilson, Sheryl
Paperback
$8.54
Campus Speech and Academic Freedom: A Guide for Difficult Times
Gillman, Howard
Chemerinsky, Erwin
Hardcover
$28.50
Hitler's American Model: The United States and the Making of Nazi Race Law
Whitman, James Q.
Paperback
$14.20
The Trump Indictments: The 91 Criminal Counts Against the Former President of the United States
Velshi, Ali
Paperback
$18.04
Beyond the Grave, Revised and Updated Edition: The Right Way and the Wrong Way of Leaving Money to Your Children (and Others)
Condon, Jeffery L.
Paperback
$21.84
Georgia Real Estate License Exam Prep: All-in-One Review and Testing to Pass Georgia's PSI Real Estate Exam
Mettling, Ryan
Mettling, Stephen
Cusic, David
Paperback
$36.19
Belonging Without Othering: How We Save Ourselves and the World
Powell, John A.
Menendian, Stephen
Hardcover
$28.50