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Os desafios da aplicação da Lei da Água na RDC

Os desafios da aplicação da Lei da Água na RDC

Paperback

General Law

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ISBN10: 6630422082
ISBN13: 9786630422085
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Pages: 76
Weight: 0.25
Height: 0.18 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Desde 2016, a República Democrática do Congo dispõe de uma lei relativa à água, num contexto em que a gestão deste setor enfrenta graves problemas de liderança, de capacidades dos intervenientes encarregados da sua implementação, de subfinanciamento relativo e de confusão de funções entre os serviços centrais, provinciais e as entidades territoriais descentralizadas, responsáveis pela gestão das obras. Os principais desafios prendem-se com a quase ausência de quadros experientes a diferentes níveis da hierarquia administrativa, uma vez que o país funcionou durante décadas num sistema de centralização excessiva, com muito pouca margem de manobra para as entidades territoriais teoricamente descentralizadas, sem recursos significativos para assumirem as suas funções. Os desafios prendem-se também com os potenciais conflitos de interesses entre as entidades descentralizadas e os gestores das estruturas estatais que geriram, em regime de monopólio, o serviço público da água, cujos resultados estão longe de responder às necessidades crescentes de uma população maioritariamente jovem. A aplicação da lei exige soluções originais, que passam por um acompanhamento inteligente e uma liderança comprovada.

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