• Open Daily: 10am - 10pm
    Alley-side Pickup: 10am - 7pm

    3038 Hennepin Ave Minneapolis, MN
    612-822-4611

Open Daily: 10am - 10pm | Alley-side Pickup: 10am - 7pm
3038 Hennepin Ave Minneapolis, MN
612-822-4611
O sindicato das comunas no direito camaronês

O sindicato das comunas no direito camaronês

Paperback

General Law

Currently unavailable to order

ISBN10: 6206000788
ISBN13: 9786206000785
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: May 17 2023
Pages: 64
Weight: 0.23
Height: 0.15 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Ao constitucionalizar a descentralização territorial, o constituinte camaronês de 18 de Janeiro de 1996 transformou profundamente o panorama administrativo camaronês, seguido pelo legislador de 22 de Julho de 2004. Na sequência destas diferentes reformas, o panorama administrativo local foi enriquecido com novos organismos que são, de facto, actores da descentralização. Entre estes, podemos citar o sindicato dos municípios. Embora este último organismo não tenha sido suficientemente estudado, convém notar que se trata de um actor que complementa a acção das comunas. O sindicato dos municípios não é mais do que uma instituição pública intermunicipal destinada a assegurar a cooperação e a solidariedade intermunicipais. É isto que faz dele um órgão importante da descentralização camaronesa.

Also in

General Law