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O regime de patentes da Índia, a indústria farmacêutica e o bem-estar

O regime de patentes da Índia, a indústria farmacêutica e o bem-estar

Paperback

General Political Science

ISBN10: 6208655838
ISBN13: 9786208655839
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Feb 17 2025
Pages: 172
Weight: 0.52
Height: 0.40 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A política de saúde na Índia foi objeto de uma forma de austeridade que torna as despesas públicas extremamente reduzidas. De acordo com a história recente, a Índia tinha os preços dos medicamentos mais baixos do mundo, o que tornava os medicamentos acessíveis à população empobrecida. No entanto, após a conclusão das rondas do Uruguai do GATT e a formação da OMC, a Índia teve de adaptar a sua legislação em matéria de patentes aos requisitos do TRIPS, o que implicou a introdução de patentes de produtos em vez de patentes de processos, o que até à data não era permitido, mantendo os preços dos medicamentos baixos. A investigação em causa procura discutir os vários aspectos conceptuais e práticos do efeito da alteração do regime de patentes na Índia e a forma como este afectou e poderá afetar as políticas da indústria e, consequentemente, a disponibilidade de medicamentos na Índia, especialmente para a população mais pobre. O estudo em apreço esclarecerá a forma como as políticas públicas, as estratégias empresariais e o bem-estar se afectam mutuamente e discutirá os aspectos económicos e políticos desta relação. Seria útil para quem tenta compreender esta relação e os seus fundamentos conceptuais.

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