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O princípio da lealdade no direito público na era digital

O princípio da lealdade no direito público na era digital

Terri, Youssouf

Paperback

General Law

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ISBN10: 6206185540
ISBN13: 9786206185543
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jun 28 2023
Pages: 104
Weight: 0.36
Height: 0.25 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Através da utilização de algoritmos, as plataformas digitais conseguiram desenvolver novos modelos de negócio que lhes permitiram penetrar na maior parte dos sectores da economia: transportes (Uber, BlaBlaCar), aluguer de imóveis de curta duração (AirBnB, Séjourning), vendas em linha (Amazon, Ebay), etc. No entanto, estas plataformas nem sempre têm um comportamento leal (abuso de posição dominante e concorrência desleal entre si, assimetria de informação na relação com os seus utilizadores, etc.). No entanto, estas plataformas nem sempre se comportam de forma leal (abuso de posição dominante e concorrência desleal entre si, assimetria de informação na relação com os seus utilizadores, etc.). Foi na sequência desta constatação que o legislador francês, a fim de proteger os cidadãos que utilizam as referidas plataformas, impôs um princípio de equidade às plataformas digitais através da Lei n. 2016-1321 de 7 de outubro de 2016 para uma República Digital. Qual é o nome deste princípio? Porque é que é importante? Quais são os procedimentos e as dificuldades inerentes à sua aplicação? Este livro procura dar resposta a estas e outras questões. O livro também destaca os vários métodos de regulação usados - e ainda a serem usados - pelas autoridades públicas para disciplinar as plataformas digitais.

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