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O impacto da CISG nos tribunais dos Estados Unidos e do Canadá

O impacto da CISG nos tribunais dos Estados Unidos e do Canadá

Paperback

General Law

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ISBN10: 6630396375
ISBN13: 9786630396379
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Pages: 116
Weight: 0.36
Height: 0.28 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG) é geralmente considerada um exemplo bem-sucedido de direito unificado. Esta Convenção criou um direito uniforme em matéria de vendas internacionais, regulando os direitos e obrigações dos compradores e vendedores nas transações internacionais de venda de mercadorias. Os países de direito civil, em particular os membros da União Europeia, têm registado um grande número de processos relacionados com a CISG. Em contrapartida, os Estados contratantes de direito consuetudinário - incluindo os EUA e o Canadá - não aceitaram a CISG com a rapidez que seria de esperar, dada a sua posição de destaque no comércio mundial. Os Estados Unidos ratificaram formalmente a CISG a 11 de dezembro de 1986. O Canadá aderiu a esta Convenção a 23 de abril de 1991, tendo esta entrado em vigor a 1 de maio de 1992. O conjunto de processos nos Estados Unidos e no Canadá que aplicam este tratado continua a crescer. As recentes decisões dos tribunais norte-americanos e canadianos levantam questões relacionadas com a CISG que são do interesse dos advogados norte-americanos e canadianos. Assim, este livro analisará o impacto da CISG nos tribunais dos Estados Unidos e do Canadá. Aborda os processos relacionados com a CISG decididos nos Estados Unidos e no Canadá, bem como a aceitação relutante da CISG nestas jurisdições.

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