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O estatuto jurídico dos membros de grupos armados ao abrigo do DIU

O estatuto jurídico dos membros de grupos armados ao abrigo do DIU

Uzia, Enest

Paperback

General Law

ISBN10: 6207642333
ISBN13: 9786207642335
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: May 13 2025
Pages: 124
Weight: 0.39
Height: 0.29 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O longo conflito armado na Síria levanta várias questões ainda não abordadas pela comunidade internacional. Embora o corpo de leis internacionais aplicável ao conflito seja bastante claro, há grupos de pessoas que ficarão à margem da lei. Uma vez que toda a pessoa nas mãos do inimigo deve ter algum estatuto ao abrigo do direito internacional; é prisioneiro de guerra ou pessoal médico, uma vez que ninguém nas mãos do inimigo pode estar fora da lei, é axiomático que o conflito armado na Síria tem várias características do conflito armado, algumas das quais abrangidas pela legislação existente e outras que colocam em causa o conjunto de regras em vigor. É bastante claro que, se alguns dos dilemas do direito internacional não forem resolvidos, isso incentivará a violação dos direitos humanos durante o confronto armado, o que irá contra o objetivo principal do conjunto de regras que regulam os confrontos armados, bem como as regras dos direitos humanos. É bastante claro que nem todos os grupos armados organizados na Síria se enquadram na categoria de grupos armados organizados ilegais ou terroristas, uma vez que alguns deles foram formados com base no princípio da soberania.

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