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Cláusula da nação mais favorecida nos tratados de investimento

Cláusula da nação mais favorecida nos tratados de investimento

Paperback

General Law

ISBN10: 6208131006
ISBN13: 9786208131005
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Sep 26 2024
Pages: 60
Weight: 0.22
Height: 0.14 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Apesar da clara capacidade das cláusulas NMF de terem um enorme impacto na liberdade de Estado e nos direitos dos investidores, muito pouco trabalho e casos foram realizados sobre a forma como as cláusulas NMF operam na jurisdição do tribunal de arbitragem de investimentos. O objetivo deste livro é preencher esta lacuna. Ao fornecer uma análise de base do funcionamento das cláusulas NMF e ao examinar a jurisprudência no contexto do investimento internacional, este trabalho explicará os meios adequados para determinar quando um determinado procedimento de resolução de litígios é efetivamente mais favorável do que o procedimento incluído no TBI que contém a cláusula NMF.

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