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O contexto jurídico internacional dos direitos dos povos indígenas

O contexto jurídico internacional dos direitos dos povos indígenas

Paperback

General Law

ISBN10: 6630184947
ISBN13: 9786630184945
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jun 15 2026
Pages: 76
Weight: 0.25
Height: 0.18 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Este livro apresenta uma descrição e uma análise da questão dos direitos dos povos indígenas à luz do direito internacional, aplicando-a à situação específica dos povos indígenas do Canadá e da Guiana Francesa, nomeadamente no que diz respeito à questão dos direitos coletivos. Este projeto insere-se, portanto, numa problemática que visa analisar o impacto da consideração dos povos indígenas a nível internacional nas suas situações nos respetivos Estados, no reconhecimento dos seus direitos e, mais especificamente, no reconhecimento dos direitos coletivos, o que estará no centro deste trabalho enquanto direitos fundamentais com incidência sobre os diversos outros direitos dos povos indígenas. Nos últimos 25 anos, os direitos dos povos indígenas têm vindo a ocupar progressivamente um lugar cada vez mais importante nos debates sobre os direitos humanos a nível internacional, o que permitiu, paralelamente, uma evolução notável a favor do reconhecimento desses direitos. Três instituições têm-se interessado particularmente por esta questão: as Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e a Organização Internacional do Trabalho.

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General Law