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Nacionalidade congolesa e apatridia

Nacionalidade congolesa e apatridia

Paperback

General Law

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ISBN10: 6206103226
ISBN13: 9786206103226
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jun 22 2023
Pages: 64
Weight: 0.23
Height: 0.15 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
As pessoas que não obtiveram a nacionalidade de forma autónoma ou por decisão individual, em conformidade com a legislação de um Estado, são consideradas apátridas de jure, ou seja, de acordo com a lei aplicável. Considera-se que qualquer pessoa tem uma nacionalidade enquanto não houver provas em contrário. No entanto, por vezes, os Estados com os quais uma pessoa pode ter laços reais não conseguem determinar qual deles concedeu a nacionalidade a essa pessoa. Nestes casos, a pessoa em causa não pode provar que é apátrida de jure, embora não tenha nacionalidade e não beneficie de qualquer proteção nacional. Esta pessoa é considerada apátrida de facto.

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