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Marcas Colectivas No Direito Da Oapi

Marcas Colectivas No Direito Da Oapi

Temeze Liedze, Alex Legrand

Paperback

General Law

ISBN10: 6208673399
ISBN13: 9786208673390
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Feb 24 2025
Pages: 88
Weight: 0.28
Height: 0.21 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
As marcas registadas são muito diversas. Enquadram-se em várias categorias às quais a lei atribui regimes praticamente específicos. Assim, paralelamente às marcas individuais que integram o direito comum das marcas, foram criadas as marcas colectivas discretas mas omnipresentes. Sob o impulso do Acordo TRIPS, os legisladores da OAPI estabeleceram as marcas colectivas como uma categoria distinta de marca. No entanto, estas baseiam-se no direito comum das marcas. Serão elas uma rutura ou uma continuação da unidade do direito comum das marcas? Parte-se do princípio de que as marcas colectivas estão sujeitas ao direito comum das marcas, embora consigam distinguir-se. A particularização das marcas colectivas em relação ao direito comum das marcas é salutar e louvável, dadas as funções, diversas e atípicas, que lhes foram atribuídas em termos de desenvolvimento económico e cultural e, incidentalmente, de proteção dos consumidores dos produtos e serviços do grupo que detém a marca colectiva.

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