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Inteligência artificial e direitos de autor

Inteligência artificial e direitos de autor

Paperback

General Law

ISBN10: 6209225314
ISBN13: 9786209225314
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Oct 30 2025
Pages: 76
Weight: 0.25
Height: 0.18 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Este livro oferece uma análise aprofundada do impacto da inteligência artificial, e mais especificamente da inteligência artificial generativa, sobre os direitos de autor na República Democrática do Congo. Recorrendo a uma abordagem exegética, sociológica e comparativa, salienta as limitações de um quadro jurídico herdado da lei ordinária de 1986, que se centra na criação humana, face às novas realidades tecnológicas. O estudo examina a noção de originalidade, o estatuto do autor e a atribuição da titularidade dos direitos quando uma obra é produzida por um sistema algorítmico autónomo. Explora várias hipóteses, nomeadamente a identificação do criador, do utilizador ou a adoção de soluções alternativas baseadas em regimes contratuais ou sui generis. Este trabalho demonstra a necessidade urgente de uma reforma legislativa adequada para conciliar a inovação tecnológica e a salvaguarda dos direitos dos criadores, preservando o equilíbrio entre o progresso científico e a proteção dos valores fundamentais do direito de autor.

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