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Imunidade Tributária

Imunidade Tributária

Paperback

General Law

ISBN10: 6208841747
ISBN13: 9786208841744
Publisher: Novas Edicoes Academicas
Published: Apr 30 2025
Pages: 52
Weight: 0.18
Height: 0.12 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Com o crescimento das instituições religiosas e consequentemente as polêmicas envolvendo tais instituições e seus líderes, nos deparamos com pedidos de extinção do dispositivo legal das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto, tal dispositivo está positivado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, lei máxima no nosso ordenamento jurídico, este trabalho apresenta o estudo das instituições religiosas e suas imunidades tributárias, se é possível.

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