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Guia Completo Do Funcionário Público Equatoriano

Guia Completo Do Funcionário Público Equatoriano

Paperback

General Law

ISBN10: 6630238451
ISBN13: 9786630238457
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jul 6 2026
Pages: 64
Weight: 0.22
Height: 0.15 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Manual prático de direito administrativo para funcionários públicos do Equador, em 14 capítulos. Começa pelos conceitos e princípios da função pública (Constituição, COA, COOTAD, LOSEP) e avança para a gestão documental, o processo de dívida e a fundamentação dos atos administrativos.Aprofunda os aspetos mais delicados do cargo: o regime disciplinar laboral (infrações leves, graves e muito graves), o processo administrativo passo a passo, a gestão e fiscalização de contratos, as observações e os três tipos de responsabilidade perante a Contraloria. Explica a defesa do funcionário - a extinção do processo na via administrativa e o recurso para o contencioso-administrativo, com os respetivos prazos (90 dias).Inclui tabelas, diagramas de fluxo, quadros de aviso, mapa de riscos, decálogo, modelos de relatório e ficheiros para download, glossário e referências à 7.a edição da APA. Cinco casos práticos reais ilustram cada lição.

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