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Fraude Fiscal

Fraude Fiscal

Paperback

General Sociology

ISBN10: 6209576206
ISBN13: 9786209576201
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Feb 13 2026
Pages: 76
Weight: 0.25
Height: 0.18 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A cobrança da contribuição autárquica é uma das principais interações existentes entre a Câmara Municipal e os contribuintes. Esta relação é marcada por diversas formas de negligência que comprometem a qualidade do serviço prestado por cada ator. Com efeito, o princípio que rege a relação entre a entidade descentralizada que efectua a cobrança e os contribuintes que exercem actividades no território está sujeito à ação de agentes que conduzem à fraude. O fenómeno da fraude fiscal põe em causa a política pública da coletividade local e prejudica o equilíbrio social do sistema fiscal. Consequentemente, os actores desenvolvem estratégias para cometer fraudes. Os actores que trabalham para o município de Bouaké utilizam a sua posição estratégica e as informações de que dispõem para cobrar dinheiro ilegalmente aos contribuintes. Por outro lado, aqueles que podem ser controlados trabalham para evitar o pagamento de impostos ou para pagar um montante inferior ao normal.

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